Residência Judicial - TJSC

Nessa publicação vim falar sobre a Residência Judicial no TJSC.

"Em 2007, o Poder Judiciário de Santa Catarina implantou o Programa Residência Judicial, que consiste no desempenho de atividades práticas que constituem o aprendizado, sob orientação do magistrado, visando um seguro aprendizado aos candidatos à magistratura catarinense. 

Desde então, o Programa Residência Judicial é norteado por convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), bem como por Resolução própria. A parte teórica é ministrada na Esmesc e a prática (em gabinetes na Justiça de 1º grau) é gerenciada pela Academia Judicial.

A Residência Judicial é constituída pelas etapas Residência I e Residência II, do Módulo III do Curso de Preparação para a Magistratura da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, e pode ser realizada com carga horária de 20 (vinte) ou de 30 (trinta) horas semanais".

Clique aqui e acesse a página da Residência Judicial no site do TJSC.

• Prova de Ingresso na Residência:

O ingresso na Residência Judicial é por meio de um processo seletivo. Em 2019 tivemos cinco provas.

Inscrição: é realizada no site da ESMESC, com taxa no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).

O candidato deve ter concluído com aprovação os Módulos I ou II da ESMESC ou os Níveis I e II segundo o projeto pedagógico da ESMESC vigente até 2006/1, ou estar devidamente matriculado no Módulo I ou no Módulo II.

Etapas do Processo Seletivo:

a) Prova Objetiva: são sessenta questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa (valendo até 2,0) e 50 questões de Direito (valendo até 8,0) sendo uma de cada matéria - Direito Civil, Direito Processo Civil, Direito Penal, Direito Processo Penal e Direito Constitucional.  Será considerado habilitado nessa etapa quem obtiver o mínimo de 30% de acerto das questões em cada disciplina e média final de 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas de todas as disciplinas. Ou seja, você precisa acertar, no mínimo, 3 questões em cada disciplina e 36 questões no total. 

b) Prova Discursiva: nessa etapa pode cair QUALQUER ponto do conteúdo programático do edital que é enorme. São 3 questões: uma Língua Portuguesa (valendo até 3,0 pontos) que é dividida em várias frases (a, b, c, d, e, f) que você tem que reescrever corrigindo. Falo mais sobre ela no tópico onde conto como me preparei. Duas questões de Direito (valendo até 7,0 pontos). Será considerado habilitado, na prova discursiva seletiva, o candidato que obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acerto das questões em cada disciplina (considerando-se Língua Portuguesa e Direito como disciplinas) e média final de 60% (sessenta por cento) de acertos do total referente à soma algébrica das notas de todas as disciplinas nesta prova. 

c) Avaliação de títulos: no edital há uma relação do que é considerado título e quanto vale. Eu não tinha títulos e eles implicam na colocação dos candidatos, que muda bastante depois dessa fase. Mas, em todas as provas que eu fiz, essa etapa não eliminou ninguém, porque em todas elas sobraram vagas. 

As provas são aplicadas na sede e em todas as extensões, simultaneamente. 

Edital aberto:

Há um edital aberto, as inscrições podem ser feitas até o dia 05 de agosto e a prova está prevista para o dia 08 de agosto de 2020. Mas, OPINIÃO MINHAAAAA, não acredito que há condições de aplicar uma prova na situação que estamos passando, considerando que os casos de COVID-19 em Santa Catarina aumentaram bastante. Então, acho que quem visa essa prova ainda terá mais tempo para estudar.

Para acessar informações sobre o edital, clique aqui.

Após a aprovação, é realizada uma reunião na sede a ESMESC, com todos os aprovados e a escolha dos Magistrados orientadores é feita pela ordem de classificação. Há uma lista com o nome dos Magistrados. Os candidatos são chamados um por um, de acordo com a classificação e a escolha é feita. Eu já era voluntária na Vara que escolhi, então já fui com o nome do Magistrado, mas se você não sabe qual escolher, não se preocupe porque quem estiver lá no dia vai orientar.

• A Residência Judicial:

A Residência Judicial é disciplinada pela Resolução CEJUR nº 1 de 15 de abril de 2015, que você acessa clicando aqui. O art. 2º da Resolução trata da finalidade da Residência:

Art. 2° A residência judicial tem por finalidade o aprendizado da atividade prático-juridica, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, e deve ser desenvolvida em gabinete de magistrado de primeiro ou segundo grau, sob a orientação de magistrado vitalício pertencente ao Poder Judiciário catarinense, sob a supervisão da Academia Judicial e da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina.

Carga horária: o Residente pode optar entre duas cargas horárias: 20 (vinte) ou de 30 (trinta) horas semanais.

Duração da Residência: 2 (dois) anos.

Remuneração: é de acordo com a carga horária. A minha carga horária é de 30 horas semanais, então recebo R$2.000,00 (dois mil reais), sendo descontado R$280,00 (duzentos e oitenta reais) do curso do Módulo III.

Atividades do Residente Judicial:

São reguladas pelo art. 24 da Resolução:

Art. 24. As atividades práticas desenvolvidas pelos residentes judiciais envolverão:

I - pesquisas jurídicas atinentes aos processos judiciais em tramitação;

II - elaboração de relatórios para fundamentação de atos judiciais;

III - redação de minutas de informações, despachos e decisões;

IV - análise de petições, verificando-se sua regularidade processual, a documentação e o fundamento jurídico do pedido;

V - atuação como conciliador, mediador ou em mutirão de conciliação, conforme as demais disposições legais; e

VI - outras atividades necessárias ao impulso dos processos judiciais e de gestão administrativa da unidade judiciária.

Parágrafo Único. A ESMESC também desenvolverá atividades acadêmicas, em complemento á prática forense.

Curso: as atividades do curso da Residência Judicial são online e bimestrais. Há um fórum de discussão e resolução de questões no próprio portal.  A Portaria 04/2020 da ESMESC regula a avaliação de rendimento do Residente, clique aqui para acessar.