Atualizações Legislativas do período de 16 de março até 31 de março

 Olá!

Disponibilizei as atualizações legislativas publicadas entre os dias 16.03.2021 até 31.03.2021.

O arquivo de hoje contém as alterações trazidas por:

✱ Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021

✱ Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021

✱ Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021

✱ Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021

Há duas pastas com versões diferentes de formatação: uma para Vade Mecum Tradicional (minha base de formatação é o Vade Mecum Tradicional da Saraiva) e uma para o Caderno de Estudos da Lei Seca (Editora Juspodivm).

Há no blog arquivos dos anos de 2018 e 2019 (apenas para Vade Mecum) e de 2020 (para Vade Mecum e Cadernos de Lei Seca).

Clique aqui para acessas as pastas e baixar os arquivos.

IMPORTANTE! Nos meus arquivos você encontra as atualizações de leis que são cobradas recorrentemente em concursos de Tribunais. Para acessas todas as leis publicadas acesse o site do Planalto clicando aqui.

ASSINE O PUSH DE LEGISLAÇÃO DO PLANALTO - Assine e receba, gratuitamente, por e-mail o boletim diário com as publicações legislativas. Faça o seu cadastro aqui.

PROBLEMAS DE ACESSO - Abra o link no computador no navegador Chrome e em uma aba anônima (Ctrl + Shift + n). Algumas pessoas reportaram problemas ao tentar baixar pelo celular ou logados em conta do Gmail.

IMPRESSÃO - Imprima normalmente em folha A4.

OUTROS FORMATOS DE VADE MECUM - Faço o PDF considerando o material que eu uso, não sei como fica a formatação para outros tamanhos de Vade Mecum como, por exemplo, os compactos. Faço o PDF em Word, logo, se o modelo que eu faço não é adequado para o seu Vade Mecum, você pode criar o seu arquivo no Word.

FIQUE ATENTO! Se o Edital da sua prova já foi publica fique atento, a maioria dos editais trás a previsão de que o conteúdo da legislação que será cobrado na prova é o que foi publicado até a data da publicação do edital, logo as atualizações legislativas posteriores não devem ser consideradas. LEIA O SEU EDITAL E BUSQUE ESSA INFORMAÇÃO.

NOVIDADE LEGISLATIVA! Emenda Constitucional nº 109 de 15.03.2021

 Olá!

Foi publicada hoje a Emenda Constitucional nº 109 de 15.03.2021:

Emenda Constitucional nº 109, de 15.3.2021 - Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167- A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.

Disponibilizei os arquivos com o texto da Emenda. Há duas pastas com versões diferentes de formatação: uma para Vade Mecum Tradicional (minha base de formatação é o Vade Mecum Tradicional da Saraiva) e uma para o Caderno de Estudos da Lei Seca (Editora Juspodivm).

SOBRE OS CADERNOS DA JUSPODIVM: todas as versões (OAB, Concusos, DPE, Magistratura etc) têm  mesma formatação, então o arquivo que disponibilizo serve para todos eles.

Há no Drive arquivos dos anos de 2018 e 2019 (apenas para Vade Mecum) e de 2020 (para Vade Mecum e Cadernos de Lei Seca).

Clique aqui para acessas as pastas e baixar os arquivos.

IMPORTANTE! Nos meus arquivos você encontra as atualizações de leis que são cobradas recorrentemente em concursos de Tribunais. Para acessas todas as leis publicadas acesse o site do Planalto clicando aqui.

ASSINE O PUSH DE LEGISLAÇÃO DO PLANALTO - Assine e receba, gratuitamente, por e-mail o boletim diário com as publicações legislativas. Faça o seu cadastro aqui.

PROBLEMAS DE ACESSO - Abra o link no computador no navegador Chrome e em uma aba anônima (Ctrl + Shift + n). Algumas pessoas reportaram problemas ao tentar baixar pelo celular ou logados em conta do Gmail.

IMPRESSÃO - Imprima normalmente em folha A4.

OUTROS FORMATOS DE VADE MECUM - Faço o PDF considerando o material que eu uso, não sei como fica a formatação para outros tamanhos de Vade Mecum como, por exemplo, os compactos. Faço o PDF em Word, logo, se o modelo que eu faço não é adequado para o seu Vade Mecum, você pode criar o seu arquivo no Word.

FIQUE ATENTO! Se o Edital da sua prova já foi publica fique atento, a maioria dos editais trás a previsão de que o conteúdo da legislação que será cobrado na prova é o que foi publicado até a data da publicação do edital, logo as atualizações legislativas posteriores não devem ser consideradas. LEIA O SEU EDITAL E BUSQUE ESSA INFORMAÇÃO.

Planilha Indicados ao Oscar 2021 (com links para assistir aos filmes e ouvir as músicas)

1. Abra o Google Drive e crie uma planilha em branco.

2. Clique aqui e acesse a minha planilha.

3. Selecione todo o texto da minha planilha e cole na sua.

Agora você pode anotar os filmes que já assistiu!

NOVIDADE! Súmulas 646 e 647 do STJ

Clique aqui e baixe o PDF com as novas Súmulas do STJ com texto formatado para Vade Mecum e Caderno de Lei Seca.

Súmula 646-STJ. É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (artigo 28, parágrafo 9º, da Lei 8.212/1991), em rol taxativo, estão excluídas da sua base de cálculo, por força do disposto no artigo 15, parágrafo 6º, da Lei 8.036/1990.

Súmula 647-STJ. São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.