Olá!
Emenda Constitucional nº 109, de 15.3.2021 - Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167- A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.
Disponibilizei os arquivos com o texto da Emenda. Há duas pastas com versões diferentes de formatação: uma para Vade Mecum Tradicional (minha base de formatação é o Vade Mecum Tradicional da Saraiva) e uma para o Caderno de Estudos da Lei Seca (Editora Juspodivm).
SOBRE OS CADERNOS DA JUSPODIVM: todas as versões (OAB, Concusos, DPE, Magistratura etc) têm mesma formatação, então o arquivo que disponibilizo serve para todos eles.
Há no Drive arquivos dos anos de 2018 e 2019 (apenas para Vade Mecum) e de 2020 (para Vade Mecum e Cadernos de Lei Seca).
Clique aqui para acessas as pastas e baixar os arquivos.
IMPORTANTE! Nos meus arquivos você encontra as atualizações de leis que são cobradas recorrentemente em concursos de Tribunais. Para acessas todas as leis publicadas acesse o site do Planalto clicando aqui.
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IMPRESSÃO - Imprima normalmente em folha A4.
OUTROS FORMATOS DE VADE MECUM - Faço o PDF considerando o material que eu uso, não sei como fica a formatação para outros tamanhos de Vade Mecum como, por exemplo, os compactos. Faço o PDF em Word, logo, se o modelo que eu faço não é adequado para o seu Vade Mecum, você pode criar o seu arquivo no Word.
FIQUE ATENTO! Se o Edital da sua prova já foi publica fique atento, a maioria dos editais trás a previsão de que o conteúdo da legislação que será cobrado na prova é o que foi publicado até a data da publicação do edital, logo as atualizações legislativas posteriores não devem ser consideradas. LEIA O SEU EDITAL E BUSQUE ESSA INFORMAÇÃO.
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